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O ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou nesta quarta-feira (30), em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o plano de reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro. A medida prevê a especialização de cada uma das seis unidades em determinadas áreas de atuação, qualificando a assistência e ampliando a oferta dos serviços à população. A meta é aumentar em 20% o atendimento em oncologia, ortopedia e cardiologia. Aos parlamentares presentes, o ministro da Saúde também esclareceu as razões do Hospital São Paulo, que já recebe incentivos e isenção fiscal por ser filantrópico, não se enquadrar na legislação do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF).

A iniciativa do plano de reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro, que já está em curso, visa aperfeiçoar o atendimento oferecido na capital fluminense. A especialização das unidades possibilitará um aumento do número de procedimentos realizados e maior qualificação das equipes de profissionais. Setores com baixa produção em uma unidade serão realocados para outra, onde a estrutura existente poderá ser melhor aproveitada pela população.

As mudanças previstas não alteram o atendimento já agendado dos pacientes nem prevê qualquer suspensão, diminuição ou cortes de serviços. Pelo contrário, a expectativa é aumentar a oferta. Na rede de seis hospitais, desde janeiro, a espera cirúrgica das seis unidades foi reduzida à metade, de 17 mil para 8,4 mil cirurgias.

“Fortalecer o atendimento prestado nas unidades é o nosso objetivo com a reestruturação. Redefinir as especialidades dos hospitais federais do Rio de Janeiro irá melhorar e ampliar a qualidade dos serviços da rede de assistência à saúde, buscando atender a necessidade da população do estado. Estamos unificando os serviços para que possamos ter uma escala maior na produção cirúrgica, clínica e ambulatorial”, reforçou o ministro da Saúde, Ricardo barros, durante a audiência.

Para viabilizar a proposta, está em andamento o processo de especialização das unidades federais no Rio de Janeiro, com a consultoria de profissionais do hospital Sírio Libanês (SP), por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), promovendo entre as seis unidades uma redefinição dos perfis assistenciais, otimizando o funcionamento dentro de uma rede unificada. A medida deve ampliar a assistência à cirurgia vascular. Cada unidade terá capacidade de realizar 40 cirurgias por mês, que representa cerca de duas mil cirurgias ao ano.

O orçamento destinado para as seis unidades federais é crescente a cada ano. Pela Lei Orçamentária, a previsão para este ano é 22% maior, cerca de R$ 673,8 milhões. Atualmente, o Ministério da Saúde reserva cerca de R$ 1 bilhão para o pagamento de profissionais nas seis unidades.

HOSPITAL SÃO PAULO – Sobre a situação do Hospital São Paulo, localizado na capital paulista, pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia Geral da União (AGU) recomendam a suspensão de repasses do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF). A unidade não se enquadra nos critérios previstos na legislação. Pelo Decreto 7.082 de 2010, que institui o Programa, os hospitais universitários federais participantes devem dedicar a totalidade da sua capacidade instalada assistencial ao SUS.

O Ministério da Saúde, desde o dia 3 de abril, solicita aos gestores do Hospital São Paulo informações qualificadas sobre a situação financeira da unidade para avaliação. É importante ressaltar que o governo federal responde por cerca de 90% da receita da unidade, que, atualmente corresponde a R$ 568 milhões, incluindo folha de pagamento. Desde 2004 até hoje, incorporou aos valores destinados à unidade um total de R$ 54 milhões por ano.

“O financiamento do SUS é tripartite. As instituições de saúde contam com recursos da União e contrapartida estadual e municipal”, pontua Ricardo Barros. Por ser filantrópico, com atendimento SUS e particular, o Hospital São Paulo recebe incentivos e isenção fiscal, com base nesse modelo de gestão adotado desde 2011. É também um hospital de ensino vinculado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

O Governo Federal repassa, por ano, R$ 8,6 bilhões para o Teto de Média e Alta Complexidade do estado de São Paulo, direcionados ao atendimento hospitalar, ambulatorial de urgência e emergência. Além deste valor, em 2016, o estado recebeu um acréscimo de R$ 246 milhões.

As verbas do Ministério da Saúde, conforme prevê a legislação do SUS, são destinadas aos fundos estaduais e/ou municipais, responsáveis por contratualizar com os prestadores de serviço, sejam eles públicos, sem fins lucrativos ou privados. A gestão destes recursos e a regulação do acesso as ações e serviços de saúde são de responsabilidade dos próprios estados e municípios, conforme sua capacidade instalada e a programação pactuada.