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Decreto 6.411 de 16 de novembro de 2017 publicado no Diário Oficial de Contas que circulou ontem trouxe a criação do Comitê Emergencial de Gerenciamento da Superlotação do Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá. A medida visa buscar saídas para a superlotação do Pronto Socorro de Cuiabá.
“O Comitê Emergencial de Gerenciamento da Superlotação do Hospital e Pronto Socorro Municipal possui a finalidade de gerir as ações de Saúde Pública do Município de Cuiabá, enquanto perdurar a reconhecida inadimplência do Estado de Mato Grosso notadamente no desenvolvimento de estratégias e ações articuladas no âmbito da Rede de Urgência e Emergência Municipal”, confirma decreto.
O comitê será formado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, secretária Municipal de Saúde e representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso; Associação Mato-grossense dos Municípios; Conselho Municipal de Saúde; Câmara Municipal de Cuiabá; Secretaria Estadual de Saúde e Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Além das medidas já divulgadas na semana passada por Emanuel Pinheiro, o novo decreto traz algumas metas novas. Dentro de 30 dias, a diretoria de atenção básica irá apresentar um plano de ação para ampliação da oferta de procedimentos médicos assistenciais, visando reduzir os encaminhamentos de pacientes para as Unidades de Pronto Atendimento e Pronto Socorro. Dentro de 180 dias, a diretoria de atenção básica, apresentará o plano de expansão, contemplando a implantação de 50 equipes de saúde família.
O decreto traz ainda o prazo de 30 dias para a diretoria de atenção básica e secundária apresentar um plano de ação para aprimorar o fluxo da rede assistencial, visando garantir a contra-referência dos pacientes de acordo com o nível de necessidade de atenção e sua área de abrangência. “A Diretoria Administrativa Financeira da Secretaria Municipal de Saúde, realizará um levantamento das necessidades de insumos (materiais e medicamentos) que venha atender a demanda atualizada em caráter emergencial até 31/03/2018”, estabelece decreto.
Na semana passada Emanuel já havia anunciado uma série de medidas para conter a superlotação do Pronto Socorro. Entre os motivos está a falta de repasses por parte do Estado que somando a parcela de outubro que vence no dia 20, supera R$ 58 milhões. “Os atrasos mencionados correspondem ao principal motivo gerador da situação emergencial de superlotação atualmente existente no Hospital e Pronto Socorro Municipal”, cita trecho de decreto.
MEDIDAS DURAS – No decreto do dia 10 Emanuel anunciou que o Pronto Socorro deve atender apenas urgência e emergência, suspendendo cirurgias eletivas. Os pacientes do interior também deve voltar ao município de origem. “Cuiabá sozinha está arcando com toda a responsabilidade. Estamos criando o comitê para estabelecer critérios, prioridades, evitar que o caos perdure”, confirmou Pinheiro durante coletiva no dia 10.
FONTE DIÁRIO DE CUIABÁ
