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Para pessoas jurídicas que não atendam os critérios estabelecidos, fica mantido o cálculo baseado na faixa de classes capital social, com vencimento até o dia 31 de janeiro de 2024, não havendo o desconto para pagamento antecipado.
Confira os requisitos abaixo:
a) Composta por no máximo dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico;
b) Realizar apenas atividades médicas, sem a realização de exames complementares para diagnóstico;
c) Não possuir filiais; e
d) Não contratar serviços médicos de pessoas físicas ou jurídicas de terceiros.
Solicitação deve ser registrada no período de 11/12/2023 a 20/01/2024.
Ao se realizar o login na área de acesso da empresa, irá constar a opção de desconto conforme imagem ao lado.
Caso a empresa atenda aos requisitos será gerado um protocolo e posteriormente o setor financeiro irá encaminhar o boleto com o valor atualizado para pagamento.
Informações importantes:
– Para que a empresa esteja em situação regular é necessário que o certificado de regularidade da empresa esteja dentro do período de validade.
Para esclarecer qualquer dúvida, os seguintes canais de comunicação estão a disposição: