O Conselho Federal de Medicina (CFM) realiza, nesta terça e quarta-feira (18 e 19), em sua sede, em Brasília, o I Encontro de Compras, Contratos e Licitações dos Conselhos de Medicina. A iniciativa reúne profissionais que atuam nas áreas de compras, licitações, contratos, planejamento, fiscalização, assessoria jurídica e controle interno do CFM e dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), com o objetivo de promover a atualização técnica, a troca de experiências e o aprimoramento dos processos de contratação no âmbito do Sistema Conselhos de Medicina.

 

A abertura institucional contou com a participação do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo; do secretário-geral da autarquia, Alexandre de Menezes Rodrigues; e do coordenador administrativo do Conselho, Adriano Ponce.

 

“Este é um evento fundamental para o CFM, pois vai viabilizar que todo o sistema atue em harmonia, podendo receber as fiscalizações do Tribunal de Contas da União (TCU) com transparência e tranquilidade”, afirmou o presidente do CFM, José Hiran Gallo. Ele também enfatizou que o sistema deve agir de acordo com um preceito da boa governança, no qual “quem compra, não paga e quem paga, não compra”, ressaltando que o setor de compras não deve fazer o pagamento, e o setor de pagamento, não deve fazer compras.

 

 

Para o secretário-geral do CFM, Alexandre de Menezes, o encontro será uma oportunidade para o alinhamento de condutas e o estabelecimento de processos claros, transparentes e verdadeiros. “Cada vez somos mais auditados pelo TCU e por isso o sistema deve ter os mesmos processos”. Ele afirmou que o objetivo é que o CFM produza um Manual para orientar as compras do sistema. “Com uma orientação robusta, ganharemos velocidade, agilidade e melhores preços nas contratações”, argumentou.

 

Programação – Com 12 horas de atividades, o encontro trata de temas relacionados aos principais desafios enfrentados na gestão de compras e contratos. No período da manhã foram discutidos os impactos da Reforma Tributária sobre os contratos e a regulamentação da lei nº 14.133/2021, que substituiu a antiga lei de licitações no serviço público, a lei nº 8.666/93. Também foram debatidas questões de governança das contratações e aspectos relacionados à gestão de riscos, transparência, planejamento e fiscalização.

 

As palestras foram dadas pelos especialistas Evaldo Ramos, auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), e Victor Amorim, consultor jurídico em Contratações Públicas.

 

“Esse evento é um marco importante não apenas para discutir compras, mas como um momento de network e de trocas de experiências entre todos que estão aqui. Não é algo casual ou aleatório. Ele traz questões que refletem os desafios que os serviços públicos – incluindo o sistema conselhal – vai enfrentar nos próximos anos” abordou Victor Amorim.

 

 

Coesão – No horário da tarde, o consultor Victor Ramos falou sobre as possibilidades de contratações diretas, explicando os casos de dispensa, inexigibilidade, formalização, controle e sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Ele enfatizou a necessidade de coesão do sistema. “Apesar de não haver uma relação de hierarquia entre o CFM e os CRMs, pois cada conselho é autônomo, é importante que haja governança e que todos adotem os mesmos procedimentos”, defendeu.

 

O estabelecimento de normas é uma forma, inclusive, de facilitar o trabalho nos CRMs. “Sabemos que em alguns CRMs, são poucos funcionários para muitas demandas. Se as regras são claras, as demandas vão fluir mais facilmente”, defendeu o consultor.

 

Em seguida, o coordenador administrativo do CFM, Adriano Ponce, e a chefe do setor de Compras, Contratos e Licitações, Noelyza Vieira, falaram sobre a lei 14.133/2021 e, principalmente, sobre o suprimento de fundos. Eles foram enfáticos em afirmar que os suprimentos só devem ser usados para algo realmente inesperado, o que não é o caso para dispensa ou inexigibilidade de licitação. “Na minha experiência no serviço público, posso dizer que em 99,9% dos casos, o que é apresentado como muito urgente, é porque alguém deixou de fazer alguma coisa anteriormente”, afirmou Adriano Ponce.

 

Segundo dia – A programação do evento também contempla as contratações diretas, incluindo dispensa e inexigibilidade de licitação, formalização e mecanismos de controle; o uso de ferramentas e sistemas como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Compras.gov.br e Sistema Eletrônico de Informações (SEI); além da elaboração e padronização de documentos da fase de planejamento, como Termo de Referência (TR), Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Matriz de Riscos. Casos práticos, experiências e boas práticas adotadas nos processos de contratação também integram os debates.