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Quantos, quanto custam e quais são os procedimentos mais frequentes realizados pelos usuários de planos de saúde cada estado e no país. Essas informações estão disponíveis a partir de hoje através de uma ferramentara on-line, o chamado D-TISS, lançada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. O sistema inspirada na experiência americana do Health Care Cost Institute (HCCI), pretende dar transparência total a consumidores, operadoras, prestadores e a academia dos dados da saúde suplementar, permitindo a visualização das despesas assistenciais em todo país, por sexo, idade, porte da operadora. Para o beneficiário, a ideia é que de posse dessas informações, inclusive podendo comparar os valores que paga de co-participação, caso seu plano seja neste formato, ele possa fazer escolhas mais conscientes na hora da contratação.

Segundo a diretora-adjunta de Desenvolvimento Setorial da ANS, Michelle Mello, o D-Tiss dará mais transparência ao TISS, que é a troca de informação entre os prestadores de serviço ( hospitais, clínicas, laboratórios e médicos credenciados) e as operadoras sobre todos os procedimentos realizados por beneficiários de planos de saúde. A própria ANS, disse Michelle, só passou a ter acesso maior a esses dados em 2014 e começou a trabalhar uma forma de padronizar a recepção e transmissão desses dados. São 70 milhões de dados/mês chegando aos servidores da agência reguladora.

– Nosso objetivo é, ao receber esses dados, organizá-los, transformá-los em indicadores e compartilhá-los de forma organizada, para, a partir daí, tenhamos uma base de dados que propicie uma visão ampla do setor, permitindo o compartilhamento de conhecimentos e dando suporte para a tomada de decisões – destaca Michelle.
O aplicativo foi lançado durante seminário internacional da agência “Organização da Prestação dos Serviços e o Financiamento em Saúde: Perspectivas no Brasil e no Mundo” que está sendo realizado nesta quarta-feira, no Rio, e conta com indicadores internacionais que integram a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), formada por mais de 30 países, incluindo o Brasil.

A ferramenta permite o acesso aos valores da despesa mínima, média e máxima dos procedimentos, com a possibilidade de geração de gráfico, com filtros por estado, faixa etária, sexo, porte da operadora, por exemplo.

A ferramenta é um pleito antigo das entidades de defesa do consumidor e da academia, diz Daniela Trettel, advogada especializada em planos de saúde e pós-doutoranda em medicina preventiva na Faculdade de Medicina da USP. Para ela, a transparência quanto a dados financeiros e epidemiológicos no setor de planos de saúde é fundamental para que suas dinâmicas assistenciais e de custos sejam melhor conhecidas.

– Os dados também são essenciais para planejamento de políticas públicas de saúde. O único cuidado que se espera, e acredito que a ANS está tendo, diz respeito à intimidade dos pacientes quanto aos dados epidemiológicos: pode-se e se deve coletar tais dados, mas nunca individualizando os sujeitos. Ou seja, não cabem coletas que indiquem que pessoa X tem doença Y, pois isso fere o dever de sigilo dos médicos e o direito à intimidade dos pacientes – ressalta a especialista.
A reguladora acrescenta que o D-TISS ainda está fase de testes. A versão que já pode ser acessada tem um conjunto de informações relativas a operadoras selecionadas, a partir da qualidade e consistência dos dados assistenciais e financeiros, e 57 procedimentos de cobertura obrigatório pelo rol da ANS. Michelle ressaltou que ao passo que forem incluídos novos dados será possível fazer uma comparação mais profunda com relação aos indicadores dos outros países da OCDE e desenvolver os parâmetros brasileiros.

O lançamento do aplicativo faz parte de uma série de medidas em prol da transparência das informações da saúde suplementar. Em novembro, a Agência publicou a Resolução Normativa nº 389, que obriga as operadoras a criarem áreas em seus portais para divulgação de informações para os contratantes de planos de saúde. Os planos de saúde deverão ter uma área exclusiva no site com informações individualizadas do beneficiário de plano de saúde e uma área destinada às empresas contratantes de planos coletivos. As informações destinadas aos consumidores contemplam os dados cadastrais do usuário e o histórico completo de utilização do plano, com o registro das consultas, exames e internações realizados. Isso ficará agrupado no Portal de Informações do Beneficiário da Saúde Suplementar (PIN-SS), área com acesso restrito, que só poderá ser visualizada com o uso de login e senha. Já as empresas passarão a ter acesso a informações antecipadas sobre o cálculo do reajuste a ser aplicado pelas operadoras nos contratos coletivos empresariais e por adesão.

FONTE BEM POSITIVO