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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou ontem (13) novas regras para o transporte aéreo de passageiros, válidas a partir de 14 de março do ano que vem. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros e que poderão cobrar pelo serviço relativo ao volume despachado.

Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.

Para os diretores da Anac, as novas medidas colocam o Brasil em um patamar internacional, dão clareza ao consumidor sobre os serviços que estão sendo cobrados e tranquilidade ao mercado do setor aéreo.

O texto da resolução foi aprovado por unanimidade durante reunião da diretoria, em Brasília, e tem uma cláusula que permite revisão a cada cinco anos.

Os novos direitos e deveres dos passageiros serão divulgados e detalhados ainda hoje pela Anac.

FONTE AGÊNCIA BRASIL

Presidente do BC diz que queda de juros precisa ser sustentável

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, voltará a defender ontem (13), em seminários em São Paulo, que a redução dos juros básicos precisa ser feita de forma responsável para ser sustentável e não precisar se revertido no futuro.

Hoje, Goldfajn profere palestras durante o Seminário Perspectivas 2017, promovido pelo Instituto Millenium, e no Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), ambos em São Paulo, em eventos fechados à imprensa.

De acordo com a síntese dos discursos, divulgada pelo BC, Goldfajn defende que um “alívio de atividade” baseado somente na redução da Selic “seria apenas temporário”. Ele lembra que há sempre um debate sobre a “calibragem” das decisões sobre a Selic.

“O Copom [Comitê de Política Monetária do BC] se reúne de forma frequente e pode adequar as decisões à realidade que se apresenta”, diz Goldfajn. Ele acrescentou que o BC é sensível ao nível de atividade econômica.

Recessão econômica

Diante da recessão econômica e da melhora na inflação, o BC tem sinalizado que pode intensificar o corte da taxa básica de juros. Nas suas duas últimas decisões, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC cortou a Selic em 0,25 ponto percentual. Atualmente, a taxa está em 13,75% ao ano.

A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas reduz o controle sobre a inflação.

O presidente do BC vai reafirmar que política de definição de juros não substitui, mas complementa outras políticas do governo. “Crescimento de um país depende de investimento, produtividade, que são os elementos cruciais. Redução das incertezas de todas as naturezas, inclusive de eventos não econômicos [como a crise política], é fundamental para a volta do crescimento”, afirma.

Goldfajn volta a defender as reformas fiscais, incluindo a proposta que limita gastos públicos e da previdência, além de medidas para aumentar a produtividade e melhorar o ambiente de negócios, promover investimento em infraestrutura e acelerar concessões.

FONTE AGENCIA BRASIL