Auto: /

O deputado Saturnino Masson (PSDB) apresentou projeto de lei nº 295/2016 que amplia para doze meses o prazo de licença a maternidade para servidora pública estadual quando a criança, nascida ou adotada, for portadora de microcefalia ou apresentar alguma deficiência considerada grave.

O projeto tem como objetivo defender os direitos das mães e de seus filhos portadores de microcefalia ou com deficiência considerada grave. A propositura visa garantir a devida atenção e os cuidados adequados e específicos para o pleno desenvolvimento físico, mental e emocional das referidas crianças.

"Permitir que as mães possam estar mais próximas da criança por um período maior é, sem dúvida alguma, fundamental para assegurar sua inclusão, seu desenvolvimento e fazê-la sentir-se protegida e amparada pela mãe e familiares", declarou Saturnino.

A propositura visa também a licença a maternidade ampliada, em caso de adoção, que começa a ser contada da concessão da guarda do menor. Quando os adotantes mantiverem relação homo afetiva, e, forem funcionários públicos estaduais, também gozarão da respectiva licença, sendo a mesma concedida exclusivamente a apenas um dos responsáveis legais pela criança.
A microcefalia e as deficiências dos recém-nascidos ou adotados em questão deverão ser comprovadas mediante avaliação a ser realizada por perícia médica do Estado.

Atualmente, enfrentamos uma crise de microcefalia em nosso país. Uma condição neurológica rara em que a cabeça e o cérebro da criança são significativamente menores do que a de outras da mesma idade e sexo.

"Crianças com microcefalia têm problemas de desenvolvimento. Não há uma cura definitiva para mesma, mas tratamentos realizados desde os primeiros anos melhoram o desenvolvimento e a qualidade de vida e requer uma atenção especial", disse o parlamentar.

FONTE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA