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Repasse do Ministério da Saúde de R$ 38,1 milhões irá reforçar a atenção domiciliar em 53 municípios, que terão aumento do limite financeiro para investimento anual com média e alta complexidade.
A atenção domiciliar tem como objetivos a redução da demanda por atendimento hospitalar e/ou redução do período de permanência de usuários internados, a humanização da atenção, a desinstitucionalização e a ampliação da autonomia dos usuários. Trata-se de um dos componentes da Rede de Atenção às Urgências e será estruturada de forma articulada e integrada aos outros componentes e à Rede de Atenção à Saúde.
Os recursos são incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, Teto MAC, vinculado às gestões municipais, contemplando 16 estados e destinados à habilitação de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) em unidades de saúde que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Cada cidade terá o repasse mensal feito pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal, para a implantação do Serviço de Atenção Domiciliar, cujas equipes são fundamentais no cuidado do paciente domiciliado. Os recursos estão estabelecidos de acordo com as Portarias publicadas no Diário Oficial da União, de Nº 3.016 (de 27 de dezembro de 2016) e a de Nº 15 (4 de janeiro de 2017).
Teto MAC
O Teto MAC é a principal rubrica de custeio do Ministério da Saúde é o responsável pelo pagamento de procedimentos como consultas, exames, internações e cirurgias. Os recursos incorporados ao Teto MAC dos estados e municípios contemplados nas portarias, passam a ser repassados de forma regular e automática, mensalmente, para os gestores locais, que ficam responsáveis pelos atendimentos à população usuária do SUS.
“Com esses recursos, os municípios poderão fortalecer os atendimentos na saúde pública e reforçar o enfoque da humanização no SUS”, frisou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
As EMADs prestam atendimento especializado para pacientes domiciliados e são compostas por profissionais médicos, enfermeiros, técnicos e/ou auxiliares de enfermagem e fisioterapeuta e/ou assistente social. Recebem o suporte das EMAPs que, por sua vez, podem ser compostas por no mínimo 90h semanais de profissionais como nutricionista, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, odontólogo, psicólogo, farmacêutico, fonoaudiólogo e assistente social.
FONTE PORTAL BRASIL
Minas decreta situação de emergência em regiões afetadas pela febre amarela
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, decretou ontem (13) situação de emergência em saúde pública na área de abrangência das unidades regionais de Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Manhumirim e Teófilo Otoni. Essa região, que inclui 152 municípios, é a mais afetada pelas ocorrências de febre amarela no estado.
A situação de emergência autoriza a adoção de medidas administrativas para conter a doença e agiliza processos para a aquisição pública de insumos e materiais e a contratação de serviços necessários, dispensando licitação em alguns casos. Também fica permitida a contratação de funcionários temporários para ações exclusivas de combate à febre amarela.
O decreto também cria uma sala para monitoramento das ações administrativas. Participarão desses trabalhos diversos órgãos do estado, entre os quais a Secretaria de Saúde (SES-MG), a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec).
Segundo texto publicado no Diário Oficial do estado, o decreto considera que "a febre amarela é uma doença de potencial epidêmico e elevada letalidade". Em boletim epidemiológico divulgado ontem (12), a SES-MG informou que o número de casos suspeitos em 2017 no estado de Minas Gerais já são 110.
Ministério da Saúde orienta população a tomar vacina contra febre amarela
Desses, 20 são tratados como casos prováveis, cujos pacientes apresentaram exame laboratorial preliminar positivo. No entanto, a confirmação final depende da investigação de outros fatores. Os outros 90 casos ainda estão sendo analisados. O governo mineiro também informou que, dos 30 óbitos suspeitos, dez já são considerados prováveis.
Vacinas
A recomendação para a população é manter em dia a vacinação contra febre amarela, disponibilizada gratuitamente nos postos de saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A aplicação ocorre em dose única, devendo ser reforçada após dez anos.
No caso de recém-nascidos, é administrada uma dose aos 9 meses e um reforço aos 4 anos. Mas, como se trata de uma situação atípica, que inspira cuidados, nas regiões afetadas, bebês com 6 meses estão recebendo duas doses com intervalo de 30 dias.
A febre amarela é causada por um vírus da família Flaviviridae e ocorre em alguns países da América do Sul, da América Central e da África. No meio rural e silvestre, é transmitida pelo mosquito Haemagogus. Já em área urbana, o vetor é o Aedes aegypti, o mesmo da dengue, zika e febre chikungunya.
Segundo o Ministério da Saúde, a transmissão da febre amarela no Brasil não ocorre em áreas urbanas desde 1942. Até o momento, todos os casos suspeitos em Minas Gerais são considerados de transmissão silvestre.
FONTE AGÊNCIA BRASIL
