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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou o seu Plano de Dados Abertos (PDA) conforme iniciativa de transparência pública adotada pelo Governo Federal. O PDA é um documento público que promove a abertura de dados e a reutilização de informações por parte da sociedade.

Desse modo, a Anvisa identificou áreas de maior interesse social e, seguindo os critérios estipulados no Plano de Dados Abertos, proporcionou informações acerca das seguintes áreas:

• Lista de Preços de Medicamentos;

• Painel de Execução Orçamentária;

• Recebimento e Cadastro de Documentos;

• Licenças de Importação em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegários.

O PDA, documento orientador no âmbito da Anvisa, obedece aos padrões mínimos de qualidade estabelecidos na normativa vigente e vai ao encontro do disposto na Lei de Acesso à Informação, na Instrução Normativa 4, de 13 de abril de 2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos).

Tal medida, que faz parte do compromisso assumido pelo governo sob o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, traduz em publicações de periodicidade bienal com possiblidade de revisões a qualquer tempo. O acesso livre do documento se dá por meio do Portal Brasileiro de Dados Abertos (www.dados.gov.br) e do próprio portal eletrônico da Anvisa.

FONTE ANVISA

SES renova parceria com São Camilo na gestão do Hospital Regional de Rondonópolis
A Sociedade Beneficente São Camilo continuará administrando o Hospital Regional de Rondonópolis até o dia 30 de junho. A permanência da Organização Social (OS) foi acordada em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (18.01), em São Paulo (SP), entre o secretário de Estado de Saúde, João Batista Pereira, e a direção da OS.

Com a manutenção do contrato, a administração do hospital vai continuar realizando mais de mil atendimentos em urgência e emergência por mês. O Hospital Regional de Rondonópolis funciona como referência para 19 municípios da região Sudeste do estado, em diagnóstico, intervenção e diversas especialidades médicas.

Regularização

O Governo do Estado trabalha em uma força-tarefa para a regularização de pagamento aos hospitais regionais. No Hospital Metropolitano (Várzea Grande), o Governo iniciou o pagamento na última terça-feira (17.01), referente aos serviços médicos do mês de setembro, e deve finalizar, no dia 10 de fevereiro, com o pagamento dos serviços realizados em dezembro de 2016.

O custo mensal do Hospital Metropolitano está entre R$ 2 milhões a R$ 3 milhões, de acordo com a demanda atendida. Atualmente, o hospital está sob ocupação do Estado, por irregularidades no cumprimento do contrato pela OS que administra a unidade desde 2011. Agora, o Governo do Estado trabalha em processo de qualificação para a escolha de uma nova organização para fazer a gestão da unidade.

No Hospital Regional de Sorriso, o Estado está negociando o pagamento em separado com cada fornecedor. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) afirma que o salário dos servidores da unidade do Norte do estado está em dia, inclusive com o pagamento do 13º salário. No próximo mês, a unidade passará a ser administrada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Teles Pires. O custo da unidade será de R$ 48 milhões, em 2017.

FONTE SES