O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (21) que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.302/98), que flexibiliza as regras para terceirização de mão de obra, em tramitação na Câmara dos Deputados, vai facilitar a contratação de trabalhadores. A proposta, já aprovada no Senado, permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa e pode ser votada nesta terça-feira pelo plenário.
“Ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, facilita a expansão do emprego. Empresas resistem à possibilidade de aumentar o emprego devido a alguns aspectos de rigidez das leis trabalhistas”, disse, após reunião com a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados para discutir a reforma da Previdência.
O ministro afirmou ainda que é preciso melhorar a comunicação sobre a reforma da Previdência para esclarecer a população sobre a necessidade das mudanças.
Questionado sobre integrantes do PSDB que são contra mudanças nas regras para receber o BenefÃcio de Prestação Continuada (BPC) e a desvinculação do salário mÃnimo, o ministro disse que é preciso equilibrar as contas. “Todos somos favoráveis ao maior número possÃvel, maior valor possÃvel de benefÃcios. A questão é: precisamos pagar isso. E quem paga é a população, seja através de impostos, corte de outas despesas públicas, de outros benefÃcios, seja através de inflação. Se tirar algo [proposto pelo governo para a reforma], vai ter que colocar algo equivalente em outro lugar.”
Para o lÃder do PSDB, Ricardo TrÃpoli, o ministro está aberto à negociação, quando diz que se “tirar tem que colocar alguma coisa”. “Isso deixa condições desse diálogo continuar”, disse o deputado, após a reunião com o ministro.
Neste mês, o ministro tem feito reuniões com as bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados para discutir a reforma. Hoje, está agendada reunião também com a bancada do DEM.