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Nos três primeiros meses deste ano 148 pacientes ingressaram com ações junto a Defensoria Pública de Cuiabá pleiteando vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), medicamentos, cirurgias, exames e tratamentos oftalmológicos. Do total dos pedidos, 126 foram deferidas em caráter liminar. Mas 14 pacientes não tiveram as liminares cumpridas pelo Estado e morreram em decorrência da falta de atendimento.

Os dados integram um relatório elaborado pela Defensora Pública Synara Vieira Gusmão, que atua nas varas de fazenda pública da Capital. Segundo ela, os números mostram que a Defensoria Pública de Mato Grosso atingiu o índice de 85,14% de liminares favoráveis nas ações de saúde propostas em Cuiabá no primeiro trimestre deste ano.

Mas entre os pacientes que não conseguiram o atendimento que pode fazer a diferença entre a vida, está o caso de Dagoberto Carlos Batista, 44, morreu nesta segunda-feira (1), com a decisão da Justiça favorável mas mesmo assim sem receber o atendimento médico especializado.

Ele ficou hospitalizado por quatro anos no Pronto-Socorro de Várzea Grande, aguardando por um atendimento de Unidade de Terapia Intensiva em domicílio (home care).

Segundo a irmã, àngela da Conceição Batista, Dagoberto foi vítima de um acidente motociclístico no ano de 2013, na cidade de Sinop (500 km ao norte). Como o caso era gravíssimo ele foi removido imediatamente para a Grande Cuiabá e, apesar de ter ingressado com o pedido para receber o atendimento hospitalizado em casa, não conseguiu.

Durante todo este período, por apenas 30 dias conseguiu ficar na casa da mãe, mas o quadro clínico voltou a agravar e ele precisou retornou para o leito hospitalar. Dagoberto, após o acidente, se alimentava por sondas e dependia totalmente de outras pessoas para sobreviver. A mãe e a irmã se revezavam no atendimento. Ele deixou filhos com idades de 13, 16 e 18 anos.

A irmã lembra que tão logo a família ingressou com a ação contra o estado, pleiteando o atendimento, um juiz da comarca de Várzea Grande chegou a visitar o paciente e constatou o atendimento. Mas apesar disso, os anos se passaram e ele nunca teve o atendimento que poderia lhe salvar a vida. Segundo a irmã, faltaram para ele sessões de fisioterapia que com certeza poderiam ter melhorado o quadro de saúde. A informação é que a Justiça havia determinado o atendimento em domicílio, mas a decisão ainda não havia sido cumprida pelo Estado.

Segundo a defensora, mais da metade dos pedidos feitos este ano (56,76%) são de vagas em UTIs, totalizando 84 ações, seguido dos pedidos de medicamentos, com 18,24%, e cirurgias, que representou 10,81% do volume de ações no período.

Exames, procedimentos oftalmológicos e de outra natureza somam 14,19% do restante.

Porém, mesmo após o deferimento das liminares, grande parte das ações ainda não são cumpridas pelo Poder Público. O relatório indica que dos mais de 120 pedidos concedidos, apenas 74 foram efetivamente cumpridos pelo Estado.

Synara explica que o volume da demanda por cobertura na rede pública de saúde tem aumentado ano a ano. “Houve um aumento de mais de 100 por cento pelas liminares de UTI em comparação ao mesmo período do ano passado. Isso significa que em média, pelo menos uma pessoa procura a Defensoria Pública por dia na capital para conseguir uma vaga em UTI”, declarou.

A Defensora ainda detalha as consequências do não cumprimento desses pedidos. “Apesar de se perceber uma sensível melhora no cumprimento das liminares em relação ao mesmo período no ano passado, cujo percentual de cumprimento não chegou a 10% e com alto índice de mortes, tivemos 14 liminares consideradas não cumpridas, resultando no óbito de todos esses pacientes”, continuou.

“Não podemos afirmar que esses pacientes faleceram em decorrência somente da falta de UTI ou em decorrência da enfermidade, que em todos os casos era gravíssima, mas defendemos a tese de que todos esses pacientes deveriam ter falecido em um leito de UTI e isso não ocorreu, eles faleceram aguardando a vaga. Ademais, tive o cuidado de verificar caso a caso, antes de entrar com a liminar os pacientes aguardam entre 3 a 8 dias para buscar a justiça. Entre a propositura da ação, deferimento e cumprimento da liminar, são mais, no mínimo, três dias. Verificamos, dessa forma, que há demora em proceder a regulação dos pacientes. Em média, três dias, contando do laudo do médico requerido à vaga”, finalizou.

Medicamentos
Acerca dos pedidos de medicamentos, a Defensoria se concentra na busca de tratamentos para câncer e doenças raras, indica o relatório.

“São medicamentos de alto custo e não estão contemplados nos protocolos clínicos do SUS, e o Poder Judiciário tem exigido cada vez mais a comprovação da necessidade desses medicamentos mediante apresentação de laudo detalhado, comprovando que já foram esgotadas todas as possibilidades de tratamento dentro dos protocolos clínicos do SUS. Infelizmente, mesmo com as liminares deferidas, o Poder Público não vem cumprindo as determinações judiciais, mesmo depois de sucessivas intimações, resultando em um índice de apenas 5,88% de cumprimento das liminares nesse nicho das ações propostas pela Instituição”, explicou.